Estes Termos de Uso regem a relação entre a PLANEE LAB IA LTDA, CNPJ 57.873.413/0001-06, com sede na Rua 904, 305, Complemento 1, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.330-590 ("Planee Lab IA"), e o usuário ou cliente que contrata, acessa ou utiliza seus serviços ("Usuário").
1. Objeto
A Planee Lab IA oferece soluções de automação inteligente, agentes de inteligência artificial e integrações, incluindo a integração com a WhatsApp Business API oficial da Meta Platforms, Inc.
2. Aceitação
Ao contratar ou utilizar os serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
3. Cadastro e conta
O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais de acesso, respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Uso aceitável
O Usuário concorda em não:
- Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Enviar SPAM, mensagens não solicitadas ou que descumpram as políticas da Meta/WhatsApp;
- Tentar burlar limites técnicos, engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
- Coletar dados de outros usuários sem autorização ou base legal.
5. WhatsApp Business API e políticas da Meta
Os serviços envolvendo WhatsApp são prestados em conformidade com a WhatsApp Business API oficial e com as políticas da Meta, incluindo a Política Comercial e a Política do WhatsApp Business. O descumprimento dessas políticas pode levar à suspensão imediata do serviço.
6. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, código-fonte, modelos, prompts, fluxos e demais elementos dos serviços pertencem à Planee Lab IA ou a seus licenciantes, sendo vedada qualquer reprodução sem autorização prévia e por escrito.
7. Pagamentos e vigência
Condições comerciais, planos, prazos e SLA são definidos em proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
8. Limitação de responsabilidade
A Planee Lab IA empenha-se na disponibilidade e correção dos serviços, mas não se responsabiliza por: (i) indisponibilidades de terceiros (Meta, provedores de IA, nuvem, telecom); (ii) uso indevido pelo Usuário; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
9. Suspensão e rescisão
Os serviços poderão ser suspensos ou rescindidos em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso após alterações implica aceitação da nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
E-mail: claudio@planee.com.br — Tel: (47) 3360-0997